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Acordo triplo
O deputado Cláudio Puty, relator do projeto, disse que o texto só foi aprovado porque houve um acordo entre a Câmara, o Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, que representa os estados). Esse acordo permitiu o fim da substituição tributária para vários setores do Simples.
Com o projeto, essas empresas deixaram de pagar ICMS adiantado. “Há muitos anos não aprovamos uma medida que altere o ICMS na dimensão que aprovamos hoje. Houve um acordo tripartite – não existe texto da Câmara ou texto do Senado. Foi fechado um texto em conjunto para evitar ataques especulativos”, disse. A mudança vai beneficiar, segundo Puty, cerca de 8 milhões de empresas.
Ele destacou ainda o fim da burocracia para pequenas e micros empresas. “Prevemos um procedimento de abertura e baixa simplificada”, disse.
O projeto inclui, na nova tabela de tributação, micro e pequenas empresas dos seguintes setores:
- medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia;
- advocacia;
- serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
- arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
- corretagem;
- representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
- perícia, leilão e avaliação;
- auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
- jornalismo e publicidade;
- agenciamento, exceto de mão-de-obra;
- outras atividades do setor de serviços que não estejam contempladas em outras tabelas da lei, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
