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O governo federal promete facilitar, até o fim de 2014, a abertura e fechamento de um negócio. A promessa é que a espera deixe de ser de meses e passe para algo perto de cinco dias, com a adoção de um registro único baseado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, a expectativa é concentrar nas juntas comerciais todas as atividades necessárias à abertura de empresas.
O assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Levi, afirma que já existe base legal e agora, só depende de consenso dos municípios, Estados e União. Ele cita o exemplo dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba, que já contam com algum nível de integração entre os órgãos.
A ideia é que esse cadastro único esteja em pleno funcionamento até o fim do ano que vem, quando o governo quer também colocar no ar um portal de empreendedores. De acordo com Levi, no site, o interessado responderá a uma série de perguntas e o programa vai avaliar se ele é de baixo ou alto risco. Se ele for de baixo risco, terá o alvará de imediato.
Segundo o assessor, a ideia é que o portal seja uma alternativa às juntas. Ele conta que o empreendedor poderá ir até a junta comercial da sua localidade ou usar o portal, que vai congregar todas as juntas. O assessor jurídico afirma que já há recursos aprovados para a construção do site.
Fonte: Estadão
