Federações se mobilizam pelo fim dos 10% da multa do FGTSA CACB – Confederação das Associações Comerciais do Brasil, está mobilizando todas as Federações a fim de promover o apoio ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que estabelece um prazo para a extinção da contribuição social de 10% sobre a multa do FGTS paga pelo empregador no caso da demissão sem justa causa do empregado.
O projeto, de autoria do deputado Laércio Oliveira, de Sergipe, será apreciado dia 3 de julho. Até lá, o presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, solicita que os presidentes das Federações enviem, para cada bancada federal, e-mails sugerindo a aprovação, tendo em vista que colaboraria com os empreendedores na redução de seus altos custos, além de dar fim ao desvio de recursos.
